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Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Guadalupe, para fim de adequação ao piso nacional dos profissionais da educação básica.

Altera a denominação do Mercado Público Municipal para: Adão da Silva Luz.

Institui o Dia de DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA.

Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, no Município de Guadalupe e dá outras providências.

Institui no Município de Guadalupe, Estado do Piauí, A “Semana municipal da conscientização do autismo” e dá outras providências.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guadalupe (PI) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.

Dispõe sobre a criação de gratificação de produtividade do cargo de Médico da Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde e adequação da gratificação de função do cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Guadalupe-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no município de Guadalupe-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferencias do município de Guadalupe-PI.

Acrescenta-se a Lei N° 509/2019, o capítulo X que versa sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Guadalupe- PI.

Dispõe sobre a criação do Projeto ”Prata da Casa”, de incentivo e valorização aos artistas locais.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da feira de exposição artístico-literária (EXPOARTE Guadalupe) para os artistas locais.

“Dispõe sobre a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos, postos de saúde e escolas de ensino da rede pública municipal, no Município de Guadalupe e das Outras providências”.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Guadalupe – FMCG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura de Guadalupe (PI) e dá outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à professora Miriam Almeida da Silva Martins e dá outras providencias.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à sra. Eurides Francisca Messias Alves da Silva e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da instituição da semana de combate à violência contra a mulher, durante o mês de agosto, no âmbito municipal.

Concede Título de Cidadania Guadalupense à Sra. Marina Messias de Castro.

Nomeia a quadra de esportes da Escola Municipal Manoel Marias na Zona Rural.

Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, abandonar ou deixar por período superior a 30 (trinta) dias, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município e dá outras providências.

Altera a denominação do Hospital de Guadalupe para Hospital Municipal Dr. João Luiz da Rocha.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Guadalupe-PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 107.742,67 (cento e sete mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

Cria no âmbito do Município de Guadalupe o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria GM MS n° 1.135/2023, abre crédito especial e dá outras providências.

Nomeia o prédio da nova creche na av. Manoel Ribeiro da Fonseca, Bairro Cohab e dá outras providências.

Nomeia o prédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2022, repassado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Guadalupe e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Município de Guadalupe (PI), e dá outras providências.

Nomeia a quadra de esportes no Bairro Bela Vista e dá outras providências.

Altera a denominação da Escola Municipal situada na quadra 04, Bairro Vila Parnaíba e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Guadalupe-Piauí, cria cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA (SEMP) e SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (SEMCS), alterando e acrescentando dispositivos a Lei nº 546/2021 de 07 de abril de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 546 de 07 de abril de 2021, para desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Cultura além de dar outras providências.

Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVL (SEMDEC), alterando e acrescentando dispositivos a Lei nº. 546/2021 de 07 de abril de 2021 e dá outras providências.

Institui a função de agente de contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Guadalupe – PI e dá outras providências.

Com o Presente, segue proposta de emenda inclusiva a Art. 1° do referido projeto. Passa a ter o parágrafo único: Parágrafo Único. A referida rua inicia-se no trevo com a Avenida dos Irrigantes indo em direção a fazenda do homenageado, continuando entre o Lago de Boa Esperança e o Aeroporto e terminando na estrada em frente ao Aeroporto do Município.

Altera o inciso IV do artigo 16 do Projeto de Lei nº. 003/2023 que Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guadalupe (PI) e dá outras providências.

Exclui os incisos V e VI do art. 25 da LDO para o fim de retirar da ordem de limitação de empenho as despesas com esporte e cultura.

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, a viabilização junto aos Governos Federal e Estadual, a aquisição de uma ambulância UTI móvel.

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja feita a recuperação da estrada que liga o Bairro Vila Boa Esperança (Quadra) ao Bairro Coqueiro, bem como a implantação de calçamento em pedras paralelepípedas.

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de curso de suporte avançado à vida, com a equipe médica e de enfermagem do Município.

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, a realização do estudo de impacto financeiro para o efetivo pagamento dos pisos salariais da categorias abaixo: • Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, Lei Federal nº 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022; • Administradores, Tecnólogos em Administração e dos Técnicos em Administração, Lei Estadual nº 7.897/2022, de 15 de dezembro de 2022; • Contadores, Técnico em Contabilidade e Trabalhadores de serviços de Contabilidade, Lei Estadual nº 7.911/2022, de 15 de dezembro de 2022 • Nutricionistas, Lei Estadual nº 7.912/2022, de 15 de dezembro de 2022; • Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, Lei Estadual nº. 7.914, de 20 de dezembro de 2022.

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, esforços junto ao Governo do Estado do Piauí a implantação do ESPAÇO CIDADÃO onde funcionava o antigo fórum municipal, ao lado do prédio da Secretaria Municipal de Saúde.